Apresentação

O Grupo de Assessoria Jurídica Universitária Popular apresenta-se como um grupo deextensão, ensino e pesquisa, composto por professores e estudantes da Regional Cidade de Goiás da UFG. O projeto surge ante aos desafios que atualmente se apresentam à Universidade, que acaba não cumprindo sua função social, diante da necessidade transpor as barreiras que a impedem de estar presente nas comunidades marginalizadas, e ao Judiciário, de conseguir garantir a todos, em uma sociedade cada vez mais marcada por violações dos Direitos Humanos, um efetivo acesso à justiça.

Justificativa
Em uma sociedade cada vez mais marcada pelo crescimento dos problemas socioeconômicos e por inúmeras violações aos direitos humanos, questiona-se a responsabilidade social da Universidade e dos operadores o Direito e suas (in) capacidades em influir efetivamente na transformação da realidade, através de ações organizadas em conjunto com os movimentos populares.Ao se analisar o papel dos serviços de extensão universitários frente à sociedade e frente à própria Universidade, percebe-se um distanciamento cada vez maior da mesma em relação às classes populares. Tudo isto traz como consequência para a Universidade o questionamento de sua legitimidade, ou seja, tal instituição vem sendo criticada e questionada quanto ao seu caráter de pública e gratuita.A realidade complexa socioeconômicas gera uma grande quantidade de conflitos envolvendo grupos e coletividades, daí a necessidade de uma reorganização do tecido social em bases mais igualitárias. No âmbito do Judiciário, deve ser garantido o acesso à justiça como um dos mais básicos direitos humanos. Os operadores do Direito têm, também, uma responsabilidade social a ser cumprida para a efetivação deste direito, sendo necessário, para tanto, a superação dos paradigmas estritamente normativistas, reinantes nas instituições de ensino jurídico e no Judiciário.A necessidade de transformar a Universidade, o Judiciário e a estrutura do ensino jurídico, caminhando para uma mudança de paradigmas no sentido da libertação e emancipação humanas, tendo a consciência de que o direito nasce das lutas sociais e do desejo permanente de libertação, por tudo, faz-se acreditar que o GAJUP surge como um instrumento na busca de uma efetiva transformação social e da construção de uma ordem jurídico-política: nova e justa.O modelo tradicional de ensino jurídico que se consolidou historicamente na maioria dos Cursos de Direito do país, apesenta-se de forma totalmente tecnicista e mercadológica, garantindo as estruturas de dominação política e ideológica da classe dominante. Trata-se de uma formação jurídica que rejeita as contradições sociais estruturais e refirma a ordem do Capital como legítima, forjando um entendimento de justiça como mera aplicação da lei.O conservadorismo da formação em direito é reforçado pela lógica em que os professores se impõem como ¿corredor polonês¿ em que os estudantes são formatados para servir a ordem e ao estado. Trata-se de uma formação que continuamente se afirma como bloqueada ao exercício da crítica.Assim, o desenvolvimento de uma formação jurídica crítica, vincula-se a crítica compreensiva do conservadorismo positivista e neopositivista no direito, que desenvolva o conhecimento do complexo jurídico a partir dos antagonismos estruturais da sociedade capitalista e dos seus desdobramentos na organização social das classes trabalhadores nos embates abertos ou camuflados com o capital.Trata-se de uma perspectiva emancipatória do direito, em que o enfrentamento os interesses das classes trabalhadoras seja reconhecido como direitos fundamentais para a superação da própria sociedade de classes, e portanto dos fundamentos ontológicos da própria existência do direito e do estado.A luta pela transformação do ensino jurídico tem como finalidade a formação de trabalhadores do direito que orientem sua práxis, de forma consciente, para a superação do sistema metabólico do capital e consequentemente de suas mazelas sociais. A transformação do ensino jurídico e o enfrentamento dos atuais problemas na formação em direito, está vinculada a um projeto de universidade que supere a lógica da mercantilização e avance rumo a uma Universidade Popular, como um projeto global, aberto e dinâmico, que visa atuar sobre as determinações casuais da educação mercantilizada.

Objetivos
Objetivo Geral:
Trabalhar para a transformação da sociedade, visando à emancipaçãohumana, a um amplo acesso à justiça e à construção coletiva da cidadania, através darealização e da difusão da Assessoria Jurídica Popular.Preparar assessores jurídicospopulares na área de Direitos Humanos, mediante uma formação jurídica, política, social e humanística.Atuar interdisciplinarmente nos âmbitos de ensino, pesquisa e extensão universitários e defender uma Universidade Popular como projeto institucional que articula do desenvolvimento da educação superior com os interesses das classes trabalhadoras.
Objetivos Específicos:
-Lutar por uma sociedade justa e democrática, valorizando a multiculturalidade, a pluralidade de ideias e a dignidade da pessoa humana;-Promover e defender a efetivação direitos humanos;
-Realizar assessoria jurídica a comunidades, entidades e movimentos populares, auxiliando-os na conquista e defesa de seus direitos;
-Promover, através de atividades de educação e difusão de direitos, a organização comunitária e a construção da cidadania;
-Formar assessores jurídicos populares através da prática e de estudos jurídicos críticos interdisciplinares;-Realizar seus trabalhos pautados na Assessoria Jurídica Popular e na Educação Popular, buscando a emancipação da pessoa humana;
-Atuar em juízo na defesa dos direitos da coletividade por intermédio dos membros orientadores e/ou professores coordenadores, mediante representação a Ministério Público ou ainda acompanhando subsidiariamente processos em curso;
-Elaborar e realizar projetos acadêmicos, observando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
-Fomentar a pesquisa e incentivar a produção de textos científicos direcionados às atividades do NAJUP, primando pela interdisciplinaridade e pela interação com a sabedoria popular;-Realizar uma extensão universitária que concretize o papel social da Universidade, aproximando-a cada vez mais da sociedade;
-Promover seminários, palestras, oficinas, minicursos ou outros eventos, bem como produzir e distribuir publicações, com os objetivos de divulgar suas atividades, difundir a prática da assessoria jurídica popular e da educação popular e incentivar discussões críticas sobre direito, sociedade e universidade;
-Formar publicistas que possam além de atuar no âmbito jurídico desempenhar um papel de difusão do conhecimento através dos diferentes meios de comunicação;
-Defender uma universidade pública, gratuita, de qualidade e a serviço de todos;
-Defender a Universidade Popular como projeto institucional que articula do desenvolvimento da educação superior com os interesses das classes trabalhadoras.

Público Alvo:
Comunidades Urbanas, Comunidades Rurais e Étnicas, estudantes de ensino fundamental, médio e de graduação.

Metodologia
O conceito de extensão que se quer é o de uma via de mão dupla em que a atividade com a comunidade trará retorno à Universidade, no sentido de auxilia-la na consecução de seus objetivos e na transformação de suas práticas. Parte-se de uma concepção de assessoria jurídica popular baseada no aprendizado recíproco entre os assessores dedicados aos movimentos populares e os próprios movimentos, propiciando a interação e comunhão de saberes. Diferentemente da simples Assistência Judiciária, o trabalho de Assessoria Jurídica Popular pretende efetivar uma educação jurídica popular e um treinamento paralegal capazes de habilita-las para a autodefesa dos seus direitos,  perante o Poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo, incentivando a adoção de mecanismos de solução interna de conflitos.
Assim, a partir de uma abordagem participativa e através de uma linguagem clara e informal, os trabalhos desenvolvidos visam incentivar também uma mudança no processo de conhecimento, afastando a concepção tradicional do profissional transmissor de informações. O assessor jurídico atua como um facilitador no processo pedagógico, viabilizando a intensa participação dos membros da comunidade durante o aprendizado, de modo a produzir mudanças de percepção e de comportamento, atitudes essenciais na busca pela efetivação dos direitos.
Objetiva-se, desta forma, a construção de um saber plural e democrático, de maneira que, através da troca de ideias, de experiências e de informações, são criadas oportunidades para que os membros dos grupos acompanhados aprendam com o próprio cotidiano e desenvolvam novas formas de ver a vida, de conceber sua realidade e de pensar, de modo a produzir mudanças de percepção e de comportamento. A partir dessa perspectiva, a cidadania - verdadeiro pressuposto de um efetivo acesso à justiça - passa a ser compreendida como algo a ser conquistado continuamente, no dia-a-dia, a partir da ação coletiva organizada, e não mais como uma utopia ou retórica.
Para tanto, são previstas as seguintes atividades:
1) Capacitação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular, como requisito fundamental para o ingresso no projeto e aberta a toda sociedade, com periodicidade semestral. São também previstos seminários internos, debates, visita a comunidades e Organizações Não-Governamentais- ONG ¿s que realizam Assessoria Jurídica;
2) Escolas Públicas: por meio da educação popular pretende-se esclarecer os direitos garantidos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, primeiramente os Direitos e Garantias Fundamentais e posteriormente, de acordo com os interesses e necessidades apresentadas pela comunidade escolar, temáticas mais específicas, com por exemplo, Acesso à justiça, Instrumentos Jurídicos de Defesa dos Direitos, Direito Penal e Violência Urbana, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Relações de Gênero e Violência contra a Mulher;
3) Comunidades Rurais e Etnias e Comunidades Urbanas: realizar-se-á oficinas, dinâmicas e minicursos com grupos já formados na sociedade civil ou mesmo membros de certas comunidades, variando conforme a demanda local;
4) As atividades poderão ser desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica, prestando assessoria à comunidade, em juízo na defesa de demandas coletivas ou individuais;
5)Participação na Rede Nacional Assessoria Jurídica Popular-RENAJU;
6) Participação no Fórum de Extensão da Cidade de Goiás, promovendo ações conjuntas de extensão interinstitucionais;
7) Participação no Fórum de Direitos Humanos da Cidade de Goiás, com outras entidades locais